Resumo do Diagnóstico
0,0%
Taxa de Conformidade
0
Total de Critérios
0
Critérios Atendidos
0
Não Avaliados
Sobre o Diagnóstico
Este diagnóstico apresenta a avaliação da conformidade do município com os critérios estabelecidos pela cartilha do Radar Nacional da Transparência Pública da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil).
O diagnóstico abrange 19 seções que contemplam 0 critérios fundamentais para transparência pública, incluindo informações prioritárias, institucionais, financeiras, de gestão e demais aspectos essenciais.
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Referências Legais
- Art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
- Art. 8º, § 1º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) — ATRICON 2025
- Radar Nacional da Transparência Pública — Cartilha ATRICON