Passagens Aéreas (4.8)
ObrigatóriaO Município não efetuou despesas com passagens aéreas no exercício corrente. Os deslocamentos são realizados exclusivamente por via terrestre.
Base Legal: Art. 48 da LRF (LC 101/2000)
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Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada
O Município não efetuou despesas com passagens aéreas no exercício corrente. Os deslocamentos são realizados exclusivamente por via terrestre.
Base Legal: Art. 48 da LRF (LC 101/2000)
O Município não efetuou despesas com passagens aéreas no exercício corrente. Os deslocamentos são realizados exclusivamente por via terrestre.
Base Legal: Art. 48 da LRF (LC 101/2000)
Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.
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