A segunda via do IPTU pode ser solicitada no site da Secretaria de Financas, na secao 'Servicos Online', ou presencialmente no Paco Municipal, portando CPF e comprovante de endereco.
Serviços
O alvara de funcionamento deve ser solicitado na Secretaria de Desenvolvimento Economico, mediante apresentacao de documentos da empresa, vistoria do Corpo de Bombeiros e aprovacao da Vigilancia Sanitaria.
A solicitacao deve ser feita na Secretaria de Meio Ambiente, presencialmente ou pelo telefone (88) 3511-0008. E necessario laudo tecnico para autorizacao de corte.
Pagamentos e Taxas
Os tributos podem ser pagos em qualquer agencia bancaria, loterica ou via internet banking. Aceitamos pagamento via PIX (CNPJ da Prefeitura) e cartao de credito no Paco Municipal.
O parcelamento pode ser realizado na Secretaria de Administracao e Financas, em ate 60 vezes. O cidadao deve comparecer com CPF, RG e comprovante de endereco.
Contatos
A Ouvidoria Municipal pode ser contactada pelo telefone (88) 3511-0100, pelo e-mail ouvidoria@prefeitura.gov.br ou pessoalmente no Paco Municipal, sala 15.
O cidadao pode encaminhar solicitacoes ao Gabinete do Prefeito pelo e-mail gabinete@prefeitura.gov.br, pelo telefone (88) 3511-0001 ou por medio da Ouvidoria Municipal.
Horários e Atendimento
O Paco Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 17:00, sem intervalo para almoco. Alguns servicos essenciais funcionam em horario estendido.
Sim, algumas Unidades Basicas de Saude funcionam aos sabados das 07:00 as 12:00. Consulte a lista de UBS com atendimento aos sabados no site da Secretaria de Saude.
Documentos e Protocolo
A Certidao Negativa de Debitos pode ser emitida online no site da Prefeitura, secao 'Servicos Online', ou presencialmente na Secretaria de Financa.
Assistência Social
O cadastro no CadUnico deve ser feito nos CRAS do municipio. E necessario levar documentos de todos os membros da familia: RG, CPF, certidao de nascimento e comprovante de residencia.
Educação
As matriculas para a rede municipal de ensino geralmente abrem em novembro/dezembro para o ano seguinte. Fique atento aos comunicados da Secretaria de Educacao.
Diário Oficial
O Diario Oficial Eletronico esta disponivel no portal da Prefeitura, na secao 'Diario Oficial'. Todas as edicoes podem ser consultadas e baixadas gratuitamente.
Atos Administrativos
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Legislação
A Lei Organica esta disponivel na secao 'Legislacao' do portal da Prefeitura. Tambem pode ser consultada presencialmente na Camara Municipal ou na Procuradoria Geral.
LGPD e Proteção de Dados
O titular pode exercer seus direitos (acesso, correcao, exclusao) entrando em contato com o Encarregado de Protecao de Dados pelo e-mail lgpd@prefeitura.gov.br ou pela Ouvidoria Municipal.
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