Portarias
PNTP 2.6Atos normativos expedidos pelas autoridades municipais — nomeações, exonerações, normativas e demais portarias.
Base Legal
Publicação obrigatória conforme a Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º e o Programa Nacional de Transparência Pública 2026, Critério 2.6.
Filtrar Portarias
Nomeio os servidores abaixo mencionados.
Portaria de nomeacao do Pregoeiro e equipe de apoio para pregoes eletronicos.
Portaria que designa a Comissao Permanente de Licitacao para o exercicio de 2026.
Portaria de nomeacao dos membros do Conselho Municipal de Saude para o bienio 2026-2028.
Teste
Portaria de exoneracao e nomeacao de cargos comissionados da Secretaria de Administracao.
Diária do Servidor da Seduc para Fortaleza participar do encontro de Professores e Mestres do Saber