Carta de Serviços

Catálogo completo dos serviços municipais — Lei nº 13.460/2017

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.
0
Serviços Catalogados
15
Categorias
9
Serviços exibidos
Lei 13.460
Base Legal

Carta de Serviços ao Cidadão

A Carta de Serviços ao Usuário é um documento que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados pelo órgão, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. Ela está prevista na Lei nº 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

Buscar Serviços

9 serviço(s) encontrado(s)

Serviços Municipais

  • Vacinacao Municipal

    Secretaria de Saude

    Servico de vacinacao oferecido em todas as Unidades Basicas de Saude do municipio. Inclui vacinas do calendario nacional, campanhas sazonais e doses d...

    Prazo Atendimento imediato
    Taxa Gratuito
    Detalhes

  • Matricula na Rede Municipal de Ensino

    Secretaria de Educacao

    Matricula para alunos da Educacao Infantil (creche e pre-escola) e Ensino Fundamental (1o ao 9o ano) na rede municipal.

    Prazo Ate 5 dias uteis apos entrega da documentacao
    Taxa Gratuito
    Detalhes

  • Cadastro Unico (CadUnico)

    Secretaria de Assistencia Social

    Inscricao no Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal. Pre-requisito para acesso a programas como Bolsa Familia, tarifa social de ener...

    Prazo Cadastro realizado no ato. Validacao em ate 30 dias.
    Taxa Gratuito
    Detalhes

  • Iluminacao Publica - Solicitacao de Reparo

    Secretaria de Infraestrutura e Obras

    Solicitacao de manutencao ou instalacao de iluminacao publica em vias, pracas e logradouros do municipio.

    Prazo Ate 5 dias uteis para manutencao preventiva. 48h para situacoes emergenciais.
    Taxa Gratuito
    Detalhes

  • Impressão de documentos

    Controladoria Geral do Municipio

    Impressão de boletos e documentos.

    Prazo Não informado
    Taxa Gratuito
    Detalhes

  • IPTU - Segunda Via e Parcelamento

    Secretaria de Administracao e Financas

    Emissao de segunda via do IPTU e solicitacao de parcelamento de debitos do imposto predial e territorial urbano.

    Prazo Imediato para emissao online. Ate 3 dias uteis para parcelamento presencial.
    Taxa Gratuito para emissao. Parcelamento sujeito a juros e multa conforme legislacao.
    Detalhes

  • Licenciamento Ambiental Municipal

    Secretaria de Meio Ambiente

    Emissao de licencas ambientais para atividades de impacto local: Licenca Previa (LP), Licenca de Instalacao (LI) e Licenca de Operacao (LO).

    Prazo Ate 60 dias para LP/LI. Ate 30 dias para LO e renovacoes.
    Taxa Valor conforme tabela de precos da SEMAM, variando por porte e atividade.
    Detalhes

  • Eventos Culturais - Inscricao de Projetos

    Secretaria de Cultura e Turismo

    Inscricao de projetos culturais para participacao em editais, festivais e eventos promovidos pela Secretaria de Cultura e Turismo.

    Prazo Conforme prazo do edital vigente.
    Taxa Gratuito
    Detalhes

  • Carteira de Transporte Escolar

    Secretaria de Educacao

    Emissao de carteira de transporte escolar para alunos da rede publica municipal e estadual.

    Prazo Ate 15 dias uteis apos entrega da documentacao.
    Taxa Gratuito
    Detalhes