Licitantes Sancionados

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Licitantes/Contratados Sancionados

Art. 156, III e IV, da Lei 14.133/2021

Cadastro de Sanções

Esta página apresenta os licitantes e contratados que receberam sanções administrativas aplicadas por este órgão, conforme previsto na Lei 14.133/2021. As sanções de impedimento e declaração de inidoneidade possuem abrangência nacional.

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Total de Sancionados

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Sancionado CPF/CNPJ Licitação Objeto Valor da Proposta Situação
Nenhum licitante/contratado sancionado encontrado.

Declarações de Inexistência 2 declarações

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • Empresas Sancionadas (8.7)

    Obrigatória

    O Município não possui empresas sancionadas no exercício corrente. Nenhum fornecedor foi impedido de contratar com a Administração.

    Base Legal: Art. 156 da Lei 14.133/2021

    Ref.: 2026 Resp.: Carlos Alberto Santos Data: 28/02/2026

  • Empresas Sancionadas (8.7)

    Obrigatória

    O Município não possui empresas sancionadas no exercício corrente. Nenhum fornecedor foi impedido de contratar com a Administração.

    Base Legal: Art. 156 da Lei 14.133/2021

    Ref.: 2025 Resp.: Carlos Alberto Santos Data: 15/03/2025

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.