Desonerações Tributárias Concedidas

Identificação das desonerações tributárias vigentes (PNTP 16.1)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Desonerações Tributárias Concedidas

Critério PNTP 16.1 • Identificação das desonerações tributárias vigentes

Sem publicação oficial cadastrada para o exercício selecionado.

CSV JSON XML
0
Desonerações Vigentes
R$ 0
Valor Total Renunciado
0
Beneficiários
0
Leis de Incentivo
Descrição Tipo Tributo Fundamentação Legal Valor Renunciado Vigência
Nenhuma desoneração encontrada para os filtros selecionados.

Declarações de Inexistência 2 declarações

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • Renúncias de Receitas (16.1-16.4)

    Obrigatória

    O Município concedeu isenções de IPTU para imóveis de baixo valor venal e para aposentados de baixa renda, conforme Lei Municipal. Os dados estão disponíveis na seção Renúncia de Receita.

    Base Legal: Art. 14 da LRF (LC 101/2000)

    Ref.: 2026 Resp.: Carlos Alberto Santos Data: 28/02/2026

  • Renúncias de Receitas (16.1-16.4)

    Obrigatória

    O Município concedeu isenções de IPTU para imóveis de baixo valor venal e para aposentados de baixa renda, conforme Lei Municipal. Os dados estão disponíveis na seção Renúncia de Receita.

    Base Legal: Art. 14 da LRF (LC 101/2000)

    Ref.: 2025 Resp.: Carlos Alberto Santos Data: 15/03/2025

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.