Beneficiários das Desonerações Tributárias

Relação de beneficiários de incentivos fiscais (PNTP 16.3)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Beneficiários das Desonerações Tributárias

Critério PNTP 16.3 • Relação de beneficiários de incentivos fiscais

Sem publicação oficial cadastrada para o exercício selecionado.

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0
Total de Beneficiários
0
Pessoas Físicas
0
Pessoas Jurídicas
0
Entidades

Proteção de Dados Pessoais

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), os dados de pessoas físicas são exibidos parcialmente anonimizados. Para informações completas, solicite através do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão).

Beneficiário Categoria CPF/CNPJ Tipo de Benefício Tributo Fundamentação Legal Valor Benefício
Nenhum beneficiário encontrado para os filtros selecionados.

Declarações de Inexistência 2 declarações

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • Renúncias de Receitas (16.1-16.4)

    Obrigatória

    O Município concedeu isenções de IPTU para imóveis de baixo valor venal e para aposentados de baixa renda, conforme Lei Municipal. Os dados estão disponíveis na seção Renúncia de Receita.

    Base Legal: Art. 14 da LRF (LC 101/2000)

    Ref.: 2026 Resp.: Carlos Alberto Santos Data: 28/02/2026

  • Renúncias de Receitas (16.1-16.4)

    Obrigatória

    O Município concedeu isenções de IPTU para imóveis de baixo valor venal e para aposentados de baixa renda, conforme Lei Municipal. Os dados estão disponíveis na seção Renúncia de Receita.

    Base Legal: Art. 14 da LRF (LC 101/2000)

    Ref.: 2025 Resp.: Carlos Alberto Santos Data: 15/03/2025

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.