Renúncia Fiscal Prevista e Realizada

Comparativo LOA x Realizado (PNTP 16.2)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Renúncia Fiscal Prevista e Realizada

Critério PNTP 16.2 • Comparativo entre previsão e execução de renúncias

Sem publicação oficial cadastrada para o exercício selecionado.

CSV JSON XML
R$ 0
Previsão Anual (LOA)
R$ 0
Realizado no Exercício
0%
Execução
R$ 0
Saldo a Realizar
Tipo de Renúncia Tributo Previsto (LOA) Realizado Diferença Execução Status
Nenhuma previsão encontrada para os filtros selecionados.

Declarações de Inexistência 2 declarações

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • Renúncias de Receitas (16.1-16.4)

    Obrigatória

    O Município concedeu isenções de IPTU para imóveis de baixo valor venal e para aposentados de baixa renda, conforme Lei Municipal. Os dados estão disponíveis na seção Renúncia de Receita.

    Base Legal: Art. 14 da LRF (LC 101/2000)

    Ref.: 2026 Resp.: Carlos Alberto Santos Data: 28/02/2026

  • Renúncias de Receitas (16.1-16.4)

    Obrigatória

    O Município concedeu isenções de IPTU para imóveis de baixo valor venal e para aposentados de baixa renda, conforme Lei Municipal. Os dados estão disponíveis na seção Renúncia de Receita.

    Base Legal: Art. 14 da LRF (LC 101/2000)

    Ref.: 2025 Resp.: Carlos Alberto Santos Data: 15/03/2025

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.

Notas Explicativas

  • • Previsto (LOA): Valor estimado de renúncia conforme Lei Orçamentária Anual.
  • • Realizado: Valor efetivamente concedido de renúncia no exercício.
  • • Status Abaixo: Execução inferior à previsão, indicando menor impacto fiscal.
  • • Status Acima: Execução superior à previsão, requer justificativa conforme LRF.