Transferências Recebidas

Recursos recebidos de outros entes: FPM, FUNDEB, ICMS, IPVA, convênios (PNTP 3.5)

Sem dados publicados — verificação em 19/05/2026.

Indicadores — 2026

Complementar

2026

Exercício

R$ 0,00

Total Previsto

R$ 0,00

Total Recebido

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Declarações de Inexistência 2 declarações

Conforme exigência do PNTP 2026, a eventual inexistência deve ser explicitamente declarada

  • Recursos Extraordinários (3.4)

    O Município não realizou captação de recursos extraordinários no exercício corrente. Todas as receitas são originárias das fontes ordinárias previstas no orçamento municipal.

    Base Legal: Art. 48 da LRF (LC 101/2000)

    Ref.: 2026 Resp.: Carlos Alberto Santos Data: 28/02/2026

  • Recursos Extraordinários (3.4)

    O Município não realizou captação de recursos extraordinários no exercício corrente. Todas as receitas são originárias das fontes ordinárias previstas no orçamento municipal.

    Base Legal: Art. 48 da LRF (LC 101/2000)

    Ref.: 2025 Resp.: Carlos Alberto Santos Data: 15/03/2025

Ref.: Cartilha PNTP 2026 - A eventual inexistência deve ser assim identificada no site.

Não há transferências recebidas registradas para o exercício selecionado.