Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
PNTP 11.6Relatórios bimestrais contendo balanço orçamentário, demonstrativos de receitas e despesas, e demais anexos da LRF.
Periodicidade: Publicação bimestral (até 30 dias após o encerramento do bimestre). 6 bimestres por exercício financeiro.
Relatórios Disponíveis por Exercício
Nenhum RREO disponível para o exercício 2026.
Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
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11.1 - Publica a Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)?
Obrigatória |
2026 | 20/07/2026 | 31/01/2027 |
O Município declara que NÃO HÁ demonstrativos fiscais pendentes de publicação para o período de referência. RREO, RGF e Balanço Geral serão publicados conforme periodicidade legal e disponibilidade oficial dos demonstrativos. |
Administração Municipal
Secretário(a) Municipal de Fazenda |
LC 101/2000 (LRF); Lei 4.320/1964; Lei 12.527/2011 | - |
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11.8 - Divulga a Lei do Plano Plurianual (PPA) e seus anexos?
Obrigatória |
2026 | 20/07/2026 | 31/01/2027 |
O Município declara que NÃO HÁ documentos de planejamento orçamentário pendentes de publicação para o período de referência. PPA, LDO e LOA devem permanecer publicados nesta seção sempre que vigentes ou aplicáveis ao exercício. |
Administração Municipal
Secretário(a) Municipal de Planeja… |
CF/1988, Art. 165; LC 101/2000; Lei 12.527/2011 | - |