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Declarações de Inexistência
Relação de declarações formais cadastradas conforme PNTP 2026.
| Categoria | Referência | Data Início | Data Fim | Declaração | Responsável | Base Legal | Arquivo |
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8.5 - Divulga a íntegra das Atas de Adesão - SRP?
Obrigatória |
2026 | 20/07/2026 | 31/01/2027 |
O Município declara que NÃO REALIZOU adesões a Atas de Registro de Preços (carona) no exercício de referência. |
Administração Municipal
Presidente da CPL/Pregoeiro |
Decreto 11.462/2023, Art. 86 | - |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 2026 | 20/07/2026 | 31/01/2027 |
O Município declara que NÃO HÁ empresas sancionadas ou impedidas de licitar com esta Administração no período de referência. |
Administração Municipal
Presidente da CPL/Pregoeiro |
Lei 14.133/2021, Art. 156 | - |
| 8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente? | 01/2026 | 01/09/2026 | - |
DECLARAÇÃO!DECLARAÇÃO!DECLARAÇÃO! |
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