SEMAM Secretaria de Meio Ambiente Serviços vinculados 1 Equipe pública 0 Atos administrativos 0 Sobre Equipe Serviços Atos e legislação HorárioSegunda a Sexta das 08:00 as 17:00 MissãoPreservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentavel. Equipe não informada. Licenciamento Ambiental Municipal — Emissao de licencas ambientais para atividades de impacto local: Licenca Previa (LP), Licenca de Instalacao (LI) e Lic… LegislaçãoEmenda a Lei Organica - Transparencia Digital Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal Municipal Resolucao - Regimento Interno da Camara Lei de Incentivo a Cultura tudututututuut